Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Trazer original e cópia (para deixar no processo) dos documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
• Documentos referentes à reclamação - Exemplo: nota fiscal, comprovante de pagamentos, contrato, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, protocolos de atendimento, todo e qualquer documento referente aos produtos e/ou serviços reclamados.

Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento da Secretaria da Fazenda preenchido.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Solicitação de vistas nos processos do Procon

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Trazer original e cópia (para deixar no processo) dos documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
• Documentos referentes à reclamação - Exemplo: nota fiscal, comprovante de pagamentos, contrato, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, protocolos de atendimento, todo e qualquer documento referente aos produtos e/ou serviços reclamados.

Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento da Secretaria da Fazenda preenchido.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Solicitação de vistas nos processos do Procon

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Trazer original e cópia (para deixar no processo) dos documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
• Documentos referentes à reclamação - Exemplo: nota fiscal, comprovante de pagamentos, contrato, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, protocolos de atendimento, todo e qualquer documento referente aos produtos e/ou serviços reclamados.

Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento da Secretaria da Fazenda preenchido.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Solicitação de vistas nos processos do Procon

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

ATENÇÃO, mudança no atendimento:

AGENDAMENTO para ENTRADA e RETIRADA de processos VRE JUCESP.

A partir do dia 09/08/21 será  permitido o protocolo de ATÉ 5 processos por horário agendado.

Retirada de processos todos os dias no horário das 09:00 às 16:00, NÃO PRECISA DE AGENDAMENTO

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Processo da Junta Comercial gerado pelo VRE REDESIM;
• Demais documentos exigidos pela Jucesp de acordo com o tipo jurídico e arquivamento;
• Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Receita Federal, quando o ato exigir;
• O prazo para análise e liberação dos processos é de 1 a 2 dias úteis, salvo os processos a serem encaminhados e analisados na sede da JUCESP que possuirão um prazo maior;
• Para a consulta do andamento dos processos protocolados em nossa unidade poderá ligar para o telefone (11) 4798-5929.

RMNRA / RMNRB2 - até o dia 15 de cada mês

BMPO trimestral - até o dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro

BMPO anual - até o dia 31 de janeiro

Correção de balanço - não emitir taxa

Atenção: Os boletos deverão ser separados (um boleto para cada taxa)

(Portaria 344/98)

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• O balanço deverá estar com o carimbo da loja e assinado
• Taxa - emitir no site https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite - Acesse o item "Preços públicos" na lista à esquerda - Assunto 1115 Reg Balanços Medicam.   (01 boleto para cada balanço entregue)
• Comprovante de pagamento
• Obs: No BMPO trimestral, a taxa é devida apenas no 1° trimestre. Se o 1° trimestre for pago, os demais ficam isentos. Caso comece a pagar a partir do 2° trimestre, os demais ficam isentos, assim por diante.
• Não é necessário o pagamento da taxa para o BMPO anual

Solicitação de LTA (Laudo Técnico de Avaliação)

ATENÇÃO: O PROJETO ASSINADO DEVERÁ SER DIGITALIZADO E ENCAMINHADO POR E-MAIL ANTES DO PROTOCOLO

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Informamos que o peticionamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do site do SEI, no endereço: https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo.

O Usuário Externo é o cadastro destinado a pessoas físicas que participam de processos junto aos órgãos do Estado de São Paulo, permitindo o peticionamento, a visualização de processos e a assinatura de contratos, convênios, termos e demais instrumentos celebrados com o Poder Executivo Estadual. O cadastro é pessoal, intransferível e autenticado pela conta GOV.BR, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário que opera o sistema.

No caso de pessoa jurídica, o acesso deverá ser realizado por meio de certificado digital (e-CNPJ) para vinculação do CNPJ à conta GOV.BR.

• Formulário SIVISA (Anexo 2 - CVS 10/17) (https://cvs.saude.sp.gov.br/Formularios) devidamente preenchido e assinado

• Cópia - CNPJ

• Cópia - Requerimento de Empresário, Contrato Social ou Ata

• Cópia - RG e CPF ou CNH do Responsável Legal

• Cópia - carteira do conselho do responsável técnico (CREA ou CAU)

• Cópia - ART ou RRT

• 02 vias do memorial descritivo de obras

• 02 vias do memorial técnico descritivo, conforme atividades desenvolvidas

• 02 vias do projeto completo 

• Comprovante de existência de rede pública de água/esgoto no local (cópia das 3 últimas contas de água) ou projeto de sistema individual (de acordo com normas vigentes)

• Cópia - Licença prévia emitida pela CETESB (quando indústria de alimentos)

• Documento que comprove a regularidade da edificação perante os órgãos municipais (cópia de IPTU)

• Taxa - retirar no site hhttps://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite - Preços públicos (a taxa deverá estar no CNPJ do estabelecimento interessado)  - Assunto: 1101 Solicita Laudo Técnico de Avaliação

• Comprovante de pagamento da taxa

• Se houver LTA aprovado no mesmo local, trazer cópia

Após o peticionamento e o agendamento, trazer os seguintes documentos físicos na Vigilância Sanitária:
 

• Protocolo SEI - Peticionamento

• 02 vias do memorial descritivo de obras

• 02 vias do memorial técnico descritivo, conforme atividades desenvolvidas

• 02 vias do projeto completo 

Após contato deste departamento, o interessado poderá retirar o LTA deferido / indeferido.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Trazer o protocolo da solicitação
• Quem pode retirar: RT do projeto ou responsável legal do estabelecimento

• Interposição de defesa ao Auto de Infração (AIF)
• Interposição de recurso ao Auto de Imposição de Penalidade (AIP)

Prazo: 10 dias úteis do recebimento da notificação

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

O interessado deverá gerar a taxa correspondente no site: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite - Preços públicos - Opção 1111 INTERPOSIÇÃO DE DEFESA/RECURSO - VISA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para interposição de defesa/recurso:

Para PESSOA JURÍDICA:

• Defesa / Recurso devidamente assinado pelo Responsável Legal e /ou procurador
• Cópia - Contrato Social, Requerimento de Empresário, Ata ou CCMEI
• Cópia - RG ou CNH do Responsável Legal e/ou Procurador
• Cópia - Instrumento de Procuração, se for o caso
• Taxa - imprimir no site: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite (acessar "Preços Públicos na lista à esquerda)
• Comprovante de pagamento

Para PESSOA FÍSICA:

• Defesa / Recurso devidamente assinado
• Cópia - RG /CNH
• Taxa - imprimir no site: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite (acessar "Preços Públicos na lista à esquerda)
• Comprovante de pagamento

Obs: MEI é isento de taxa

Após cumprir o Termo de Determinação Técnica que desencadeou a interdição do estabelecimento/equipamento, poderá ser solicitada a desinterdição.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento de desinterdição assinado pelo responsável legal do estabelecimento ou procurador (no caso de o próprio responsável comparecer, o requerimento poderá ser preechido em balcão)
• Taxa: retirar no site: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite - Preços públicos - Assunto: 1126 Desinterdição Estabelecimento e ou Equipamento
• Comprovante de pagamento
• Cópia - Contrato social, Requerimento de empresário ou CCMEI
• Cópia - RH/CNH do responsável legal
• Cópia - procuração e RG/CNH do procurador, quando for o caso

Obs: MEI é isento de taxa

Abertura e/ou Encerramento de Livro de Registro Específico

(Ótica, ILPI e estabelecimento veterinário com dispensário de medicamentos de uso humano)

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Livro a ser aberto ou encerrado

• Cópia - contrato social ou do requerimento de empresário

• Cópia - RG/CNH responsável legal

• Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) ou Licença Sanitária

• Certificado de responsabilidade técnica - somente para ÓPTICA

• Cópia - Carteirinha Profissional (Conselho) do RT

• Cópia - CTPS (folhas de foto, dados e entrada) ou do contrato de trabalhado registrado em cartório do RT

• Taxa - se houver mais de um livro a ser protocolado na mesma data poderá ser taxa única (retirar o boleto no site: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite - Preços públicos - - Assunto 1114: Abertura/Encerramento de Livro Técnico Específico)

• Comprovante de pagamento

Obs: MEI é isento de taxa