Para o atendimento presencial, no Pac sede, de segunda a sexta exceto feriados. Horário administrativo. 

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :

RG

CPF

CONTA DE ÁGUA

Leitura do relógio atual 

Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Trazer original e cópia (para deixar no processo) dos documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
• Documentos referentes à reclamação - Exemplo: nota fiscal, comprovante de pagamentos, contrato, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, protocolos de atendimento, todo e qualquer documento referente aos produtos e/ou serviços reclamados.

Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento da Secretaria da Fazenda preenchido.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Solicitação de vistas nos processos do Procon

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

Para o atendimento presencial, no Pac sede, de segunda a sexta exceto feriados. Horário administrativo. 

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :

RG

CPF

CONTA DE ÁGUA

Leitura do relógio atual 

Para o atendimento presencial, no Pac sede, de segunda a sexta exceto feriados. Horário administrativo. 

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :

RG

CPF

CONTA DE ÁGUA

Leitura do relógio atual 

Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Trazer original e cópia (para deixar no processo) dos documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
• Documentos referentes à reclamação - Exemplo: nota fiscal, comprovante de pagamentos, contrato, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, protocolos de atendimento, todo e qualquer documento referente aos produtos e/ou serviços reclamados.

Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento da Secretaria da Fazenda preenchido.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Solicitação de vistas nos processos do Procon

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de pessoas fisicas e jurídicas para o recolhimento dos tributos mobilários.

SERVIÇO TAMBÉM DISPONÍVEL ON LINE.

Verifique a Carta de Serviços, antes de realizar um agendamento, ou acesse o link abaixo: 

http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=drmw06&op=sel_inscricao&ps_session=a7f674d1bed5172f0855f5565a935157

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Cópia do RG e CPF dos sócios ou titular;
• Cópia do documento de constituição (Contrato Social, Estatuto e Atas, Requerimento de Empresário) e suas alterações, se houver;
• Cópia do espelho do carnê de IPTU (folha onde constam os dados cadastrais do imóvel);
• Cópia do ITR e croqui de localização (em caso de zona rural);
• Cópia do CNPJ;
• Cópia da DECA/CADESP (inscrição estadual);
• Registro e anuidade paga do Conselho de Classe, quando houver a necessidade;
• Cópia do CLI Certificado de Licenciamento Integrado (se o imovel tiver uso não residencial).
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (pessoa fisica estabelecida)
• Vistoria da Vigilância Sanitária, quando houver a necessidade

Alteração no Cadastro de Contribuintes MObiliários (CCM) de pessoa física ou jurídica, tais como alteração de endereço, sócios, razão social, atividade, dentre outros.

SERVIÇO TAMBÉM DISPONÍVEL ON LINE.

Verifique a Carta de Serviços, antes de realizar um agendamento, ou acesse o link abaixo: 

http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/impostos-e-taxas/isscadastro-servicos-ao-contribuinte-com-ccm

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Para Pessoas Físicas:

• Guia paga do pedido de alteração;
• Cópia simples do RG e CPF do signatário representante legal;
• Cópias simples dos documentos que versem sobre a alteração, tais como novo Certificado ou Diploma, novo IPTU, novos documentos pessoais etc.
• Estabelecidos devem apresentar, formulario de incomodidade, AVCB e outros.

Para Pessoas Jurídicas:

• Guia paga do pedido de alteração;
• Cópia simples do RG e CPF do signatário representante legal;
• Cópia simples do CNPJ;
• Cópia simples da DECA/CADESP, se for o caso;
• Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento do Empresário de Alteração;
• Cópia do Estatuto Social ou Ata de Assembléia de Alteração;
• Se estabelecido, cópia do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) atualizado;
• Cópia dos demais documentos que versem sobre a alteração tais como Registro em Conselho de Classe, licença específica de órgão fiscalizador etc.

Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de pessoa jurídica enquadrada como Microempreendedor Individual - MEI.

SERVIÇO TAMBÉM DISPONÍVEL ON LINE.

Verifique a Carta de Serviços, antes de realizar um agendamento, ou acesse o link abaixo: 

http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/impostos-e-taxas/isscadastro-inscricao-de-microempreendedores-individuais-mei

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Cópia do RG e CPF do titular;
• Cópia do espelho do carnê de IPTU (folha onde constam os dados cadastrais do imóvel);
• Cópia do ITR e croqui de localização (em caso de zona rural);
• Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia da DECA/CADESP (inscrição estadual), se for o caso;
• Cópia do CLI Certificado de Licenciamento Integrado (se o imovél tiver uso não residencial).

***OBSERVAMOS QUE ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVÉL DE FORMA ON- LINE POR MEIO DO LINK ABAIXO:

http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=drmw06&op=sel_inscricao&ps_session=a7f674d1bed5172f0855f5565a935157

Os Contribuintes do Simples Nacional com Parcelamento(s) de débitos na Receita Federal deverão requerer a suspensão e/ou liquidação, via processo administrativo, da suspensão dos créditos tributários ou baixa dos pagamentos.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Documentos:

• Requerimento para abertura de processos http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/isscadastro-requerimento-para-abertura-de-processo
• Cópia do levantamento de débitos http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/isscadastro-servicos-ao-contribuinte-com-ccm
• Cópia do Recibo de parcelamento com a Receita Federal
• Cópia da última guia paga do parcelamento com a Receita Federal
• Cópia RG-CPF do responsável ou do Prucurador

O cancelamento/alteração de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - NFES fora do mês corrente só poderá ser realizada por meio de processo administrativo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento para abertura de processos http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/isscadastro-requerimento-para-abertura-de-processo
• Documentos pessoais
• Nota fiscal a ser cancelada 
• Declaração do Tomador  (com firma reconhecida)
• Caso seja prestado o serviço apresentar nota fiscal de substituição.
• http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/isscadastro-cancelamento-de-nota-fiscal

Pedido de revisão de lançamento do carnê de Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI), de Taxa de Publicidade ou de ISS Estimativa.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento devidamente preenchido e assinado http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/isscadastro-requerimento-para-abertura-de-processo
• Cópia do RG e CPF do signatário representante legal;
• Carnê original da TFI, da Taxa de Publicidade ou do ISS Estimativa;
• Para a Taxa de Fiscalização e Instalação, comprovante do nº de empregados;
• Para o ISS Estimativa, apresentar a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME, conforme documento anexo.
• http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/impostos-e-taxas/isscadastro-revisao-do-carne-de-taxa-de-fiscalizacao-e-instalacao-taxa-de-publicidade-ou-iss-estimativa

Pedido de restituição de pagamento de tributos mobiliários.

Obs. O pedido de restituição ocorre, principalmente, nos casos em que o contribuinte efetua o pagamento em duplicidade ou o valor do tributo é recolhido a maior que o devido.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/isscadastro-requerimento-para-abertura-de-processo
• Cópia do RG e CPF do signatário representante legal;
• Cópia dos comprovantes de pagamento do valor que pretende ser a ser restituído;
• Indicação de Conta Corrente, em nome do responsável pelo pagamento 
• http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/impostos-e-taxas/isscadastro-pedido-de-restituicao-de-pagamento

O requerimento para abertura de processo do Cadastro de Contribuintes Mobiliários.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

O requerimento para abertura de processo do Cadastro de Contribuintes Mobiliários é utilizado para processos diversos: como pedido de Enquadramento em Regime Especial , alteração de Nfe, Recursos administrativos entre outros não especifícados serviços não especificados anteriormente. 

Apresentação de Documentos Fiscais

Homologação e autenticação de livros e documentos fiscais

Dirimir dúvidas sobre demandas protocoladas e em análise, bem como esclarecer informações e dados constantes nos autos dos processos.

Dúvidas referentes a legislação do ISSQN

A NFe - Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico verificado.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Serviço disponínel para emissão de segunda via de senha para acesso ao sistema de Nota fiscal eletrônica, bem como para esclarecimento de dúvidas de emissão e declaração eletrônica.

Atendimento disponível, também, pelo telefone 4798-5001

Emissão de 2º Via da Notificação (Parcelamento) e Atendimento para solucionar dúvidas referente ao Lançamento do ISS-Construção Civil de seu imóvel, relativo as áreas detectadas em 2016 pelas fotografias aéreas de geoprocessamento (imagens aéreas e frontais dos imóveis), que não estavam cadastradas nos assentamentos do Cadastro Imobiliário Municipal (construção novas, reformas e demolições).

Solicitação de Certidão de Cadastro Mobiliário.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Requerimento Padrão - Preenchido e Assinado

RG e CPF ou CNH (no caso de pessoa física)

CNPJ (no caso de pessoa jurídica)

Contrato Social ou Requerimento de Empresário (no caso de pessoa jurídica)

Taxas: Certidão R$ 47,38 (Exercício 2022)

Impugnação dos lançamentos de ISS inclusive construção civil e autos de infração.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento devidamente preenchido e assinado;
• Cópia do RG e CPF do requerente;
• Cópia do auto de infração;
• Termo de Fiscalização;
• Cópia do contrato social ou ata de eleição e estatuto.

Impugnação do indeferimento na opção pelo Simples Nacional por pendencias municipais.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento devidamente preenchido e assinado;
• Cópia do RG e CPF do requerente;
• Extrato do parcelamento(que conste as competencias parceladas);
• Termo de indeferimento;
• Extrato de debitos.

ATENÇÃO, mudança no atendimento:

AGENDAMENTO para ENTRADA e RETIRADA de processos VRE JUCESP.

A partir do dia 09/08/21 será  permitido o protocolo de ATÉ 5 processos por horário agendado.

Retirada de processos todos os dias no horário das 10:00 às 16:00, NÃO PRECISA DE AGENDAMENTO

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Processo da Junta Comercial gerado pelo VRE REDESIM;
• Demais documentos exigidos pela Jucesp de acordo com o tipo jurídico e arquivamento;
• Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Receita Federal, quando o ato exigir;

Sala Multimídia Höganäs. Pode ser usada para reuniões ou sessão de fotos, gravação de vídeos institucionais. 
Obs: O espaço não dispões de tratamento acústico.
Período de permanência: 3 horas 
2 opções: manhã ou tarde
Manhã: 09h às 12h
Tarde: 14h às 17h 
Capacidade máxima: até 10 pessoas.
Localização: Av. João XXIII, 1160, César de Souza - Mogi das Cruzes - SP (Dentro da AGMC)

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail (polodigital@mogidascruzes.sp.gov.br) ou whatsapp (11 4798-6990);

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

A alimentação na sala não é permitida, exceto café e água;
Todo tipo de material excedente utilizado na reunião, deverá ser retirado e a sala deverá ser entregue organizada;
A não observância das regras de conservação acarretarão na responsabilidade pelo pagamento dos custos que o Polo Digital tiver para realizá-los e possível impossibilidade de novo agendamento.

ATENÇÃO: Atrasos com mais de uma hora sem comunicação prévia serão considerados como desistência e a reserva será desconsiderada.
 

Não é permitido:
- Não será permitida a utilização da sala com CPF de terceiros;
- Encostar as cadeiras e os pés nas paredes; 
- Fixar materiais com taxas e fitas, nas paredes, mesas, cadeiras e demais equipamentos;
- Fumar dentro das salas, bem como nas demais dependências do Polo Digital;
- Movimentar ou remover quaisquer móveis ou equipamentos fixos da sala;

Sala Multimídia Höganäs. Pode ser usada para reuniões ou sessão de fotos, gravação de vídeos institucionais. 
Obs: O espaço não dispões de tratamento acústico.
Período de permanência: 3 horas 
2 opções: manhã ou tarde
Manhã: 09h às 12h
Tarde: 14h às 17h 
Capacidade máxima: até 10 pessoas.
Localização: Av. João XXIII, 1160, César de Souza - Mogi das Cruzes - SP (Dentro da AGMC)

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail (polodigital@mogidascruzes.sp.gov.br) ou whatsapp (11 4798-6990);

RMNRA / RMNRB2 - até o dia 15 de cada mês

BMPO trimestral - até o dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro

BMPO anual - até o dia 31 de janeiro

Correção de balanço - não emitir taxa

(Portaria 344/98)

Obs: Para vistar receitas de outra UF que necessitem ser apresentadas no prazo de 72h, não é necessário o agendamento (horário: 9h-16h). Porém, solicitamos que o farmacêutico entre em contato pelo telefone 4794-0200 / 4798-6765

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• O balanço deverá estar com o carimbo da loja e assinado
• Taxa - emitir no site http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Assunto 1115 Reg Balanços Medicam.   (01 boleto para cada balanço entregue)
• Comprovante de pagamento
• Obs: Não é necessário o pagamento da taxa para os BMPOs do 2°, 3° e 4° trimestre. 

Licença Sanitária Inicial ou Renovação

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Solicitar a lista de documentos necessários para o licenciamento sanitário através do e-mail expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br, informando o CNPJ e a atividade realizada pelo estabelecimento.

Informe-se por e-mail sobre a possibilidade de protocolar on-line.

expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

BAIXA

• Anexo V preenchido e assinado (www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp)

• CNPJ

• Cópia - Requerimento de Empresário ou Contrato Social

• Cópia - RG/CNH do Responsável Legal

• Licença Sanitária VIGENTE

• Cópia - CTPS (folhas de foto, dados e saída) ou distrato de trabalhado registrado em cartório

• Taxa - retirar o boleto no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio  Assunto: 1108 Baixa de Responsabilidade Técnica

• Comprovante de pagamento

• Quando baixa de RT PRINCIPAL de DROGARIA: Inventário dos medicamentos da Portaria 344/98 do último dia de trabalho do RT

ASSUNÇÃO

• Anexo V preenchido e assinado (www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp)

• CNPJ

• Cópia - Requerimento de Empresário ou Contrato Social

• Cópia - RG/CNH do Responsável Legal

• Cópia - CTPS (folhas de foto, dados e entrada) ou contrato de trabalhado registrado em cartório

• Cópia - Comprovante de responsabilidade técnica emitida pelo Conselho

• Cópia - Carteirinha Profissional

• Taxa - retirar o boleto no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio  Assunto: 1109 Assunção de Responsabilidade Técnica

• Comprovante de pagamento

Solicitação de LTA (Laudo Técnico de Avaliação)

ATENÇÃO: O PROJETO ASSINADO DEVERÁ SER DIGITALIZADO E ENCAMINHADO POR E-MAIL ANTES DO PROTOCOLO

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Formulário SIVISA (Anexo 2 - CVS 10/17) www.cvs.saude.sp.gov.br devidamente preenchido e assinado

• Cópia - CNPJ

• Cópia - Requerimento de Empresário, Contrato Social ou Ata

• Cópia - CPF do Responsável Legal

• Cópia - carteira do conselho do responsável técnico (CREA ou CAU)

• Cópia - ART ou RRT

• 02 vias do memorial descritivo de obras

• 02 vias do memorial técnico descritivo, conforme atividades desenvolvidas

• 02 vias do projeto completo - ATENÇÃO: O PROJETO ASSINADO DEVERÁ SER DIGITALIZADO E ENCAMINHADO POR E-MAIL ANTES DO PROTOCOLO (expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br) - Obs: Não é para análise, mas para posterior inclusão no protocolo digital

• Comprovante de existência de rede pública de água/esgoto no local (cópia das 3 últimas contas de água) ou projeto de sistema individual (de acordo com normas vigentes)

• Cópia - Licença prévia emitida pela CETESB (quando indústria de alimentos)

• Documento que comprove a regularidade da edificação perante os órgãos municipais (cópia de IPTU)

• Taxa - retirar no site https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio (a taxa deverá estar no CNPJ do estabelecimento interessado)  - Assunto: 1101 Solicita Laudo Técnico de Avaliação

• Comprovante de pagamento da taxa

• Se houver LTA aprovado no mesmo local, trazer cópia

Obs: MEI é isento de taxa

Após contato deste departamento, o interessado poderá retirar o LTA deferido / indeferido.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

LTA deferido

• Trazer o protocolo da solicitação
• Quem pode retirar: RT do projeto ou responsável legal do estabelecimento 

LTA indeferido

• Trazer o protocolo da solicitação
• Quem pode retirar: RT do projeto, responsável legal do estabelecimento ou outra pessoa que esteja munida de cópia do seu próprio documento

• Interposição de defesa ao Auto de Infração (AIF)
• Interposição de recurso ao Auto de Imposição de Penalidade (AIP)

Prazo: 10 dias úteis do recebimento da notificação

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

O interessado deverá gerar a taxa correspondente no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Opção 1111 INTERPOSIÇÃO DE DEFESA/RECURSO - VISA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para interposição de defesa/recurso:

Para PESSOA JURÍDICA:

• Defesa / Recurso devidamente assinado pelo Responsável Legal e /ou procurador
• Cópia - Contrato Social, Requerimento de Empresário, Ata ou CCMEI
• Cópia - RG ou CNH do Responsável Legal e/ou Procurador
• Cópia - Instrumento de Procuração, se for o caso
• Taxa - imprimir no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio
• Comprovante de pagamento

Para PESSOA FÍSICA:

• Defesa / Recurso devidamente assinado
• Cópia - RG /CNH
• Taxa - imprimir no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio
• Comprovante de pagamento

Obs: MEI é isento de taxa

Autorização para inutilização de medicamentos

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Lista de medicamentos a serem inutilizados, contendo os dados do estabelecimento e a assinatura do RT
• Taxa: retirar no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Assunto: 1125 Autorização  Inutilização Med Controlados
• Comprovante de pagamento

Após cumprir o Termo de Determinação Técnica que desencadeou a interdição do estabelecimento/equipamento, poderá ser solicitada a desinterdição.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento de desinterdição assinado pelo responsável legal do estabelecimento ou procurador (no caso de o próprio responsável comparecer, o requerimento poderá ser preechido em balcão)
• Taxa: retirar no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Assunto: 1126 Desinterdição Estabelecimento e ou Equipamento
• Comprovante de pagamento
• Cópia - Contrato social, Requerimento de empresário ou CCMEI
• Cópia - RH/CNH do responsável legal
• Cópia - procuração e RG/CNH do procurador, quando for o caso

Obs: MEI é isento de taxa

Abertura e/ou Encerramento de Livro de Registro Específico

(Ótica, ILPI e estabelecimento veterinário com dispensário de medicamentos de uso humano)

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Livro a ser aberto ou encerrado

• Cópia - contrato social ou do requerimento de empresário

• Cópia - RG/CNH responsável legal

• Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) ou Licença Sanitária

• Cópia - Carteirinha Profissional (Conselho) do RT

• Cópia - CTPS (folhas de foto, dados e entrada) ou do contrato de trabalhado registrado em cartório do RT

• Taxa - uma para cada livro a ser aberto ou encerrado (retirar o boleto no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Assunto 1114: Abertura/Encerramento de Livro Técnico Específico)

• Comprovante de pagamento

Obs: MEI é isento de taxa

Para outras solicitações não elencadas acima

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Para outras solicitações não elencadas acima

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

ORIENTAÇÃO: Ao realizar o cadastro, no campo "NOME COMPLETO", favor colocar a RAZÃO SOCIAL da entidade, e não o próprio nome. 

- Para o recebimento e protocolo de processos de Subvenção, o atendimento voltou a ser realizado no Setor de Controle de Subvenção, 1º andar, Secretaria de Finanças. Mas, para garantir todas as medidas de proteção, distanciamento e evitar aglomerações, solicitamos que o horário agendado seja respeitado.

- OBS.: SÓ SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE UMA PESSOA POR ENTIDADE.