Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Trazer original e cópia (para deixar no processo) dos documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
• Documentos referentes à reclamação - Exemplo: nota fiscal, comprovante de pagamentos, contrato, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, protocolos de atendimento, todo e qualquer documento referente aos produtos e/ou serviços reclamados.

Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento da Secretaria da Fazenda preenchido.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Solicitação de vistas nos processos do Procon

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Trazer original e cópia (para deixar no processo) dos documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
• Documentos referentes à reclamação - Exemplo: nota fiscal, comprovante de pagamentos, contrato, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, protocolos de atendimento, todo e qualquer documento referente aos produtos e/ou serviços reclamados.

Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento da Secretaria da Fazenda preenchido.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Solicitação de vistas nos processos do Procon

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

Atendimento aos munícipes no que tange problemas na relação de consumo.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Trazer original e cópia (para deixar no processo) dos documentos abaixo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
• Documentos referentes à reclamação - Exemplo: nota fiscal, comprovante de pagamentos, contrato, termo de garantia, recibo, ordem de serviço, pedido, boleto de pagamento, contas de luz, água ou telefone, protocolos de atendimento, todo e qualquer documento referente aos produtos e/ou serviços reclamados.

Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento da Secretaria da Fazenda preenchido.
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Solicitação de vistas nos processos do Procon

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Preencher Requerimento ao Procon contendo os dados completos do requerente e os dados do processo (CIP).

ATENÇÃO, mudança no atendimento:

AGENDAMENTO para ENTRADA e RETIRADA de processos VRE JUCESP.

A partir do dia 09/08/21 será  permitido o protocolo de ATÉ 5 processos por horário agendado.

Retirada de processos todos os dias no horário das 09:00 às 16:00, NÃO PRECISA DE AGENDAMENTO

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Processo da Junta Comercial gerado pelo VRE REDESIM;
• Demais documentos exigidos pela Jucesp de acordo com o tipo jurídico e arquivamento;
• Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Receita Federal, quando o ato exigir;
• O prazo para análise e liberação dos processos é de 1 a 2 dias úteis, salvo os processos a serem encaminhados e analisados na sede da JUCESP que possuirão um prazo maior;
• Para a consulta do andamento dos processos protocolados em nossa unidade poderá ligar para o telefone (11) 4798-5929.

RMNRA / RMNRB2 - até o dia 15 de cada mês

BMPO trimestral - até o dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro

BMPO anual - até o dia 31 de janeiro

Correção de balanço - não emitir taxa

(Portaria 344/98)

Obs: Para vistar receitas de outra UF que necessitem ser apresentadas no prazo de 72h, não é necessário o agendamento (horário: 9h-16h). Porém, solicitamos que o farmacêutico entre em contato pelo telefone 4794-0200 / 4798-6765

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• O balanço deverá estar com o carimbo da loja e assinado
• Taxa - emitir no site http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Assunto 1115 Reg Balanços Medicam.   (01 boleto para cada balanço entregue)
• Comprovante de pagamento
• Obs: No BMPO trimestral, a taxa é devida apenas no 1° timestre. Se o 1° trimestre for pago, os demais ficam isentos. Caso comece a pagar a partir do 2° trimestre, os demais ficam isentos, assim por diante.
• Não é necessário o pagamento da taxa para o BMPO anual

Licença Sanitária Inicial ou Renovação

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Solicitar a lista de documentos necessários para o licenciamento sanitário através do e-mail expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br, informando o CNPJ e a atividade realizada pelo estabelecimento.

Informe-se por e-mail sobre a possibilidade de protocolar on-line.

expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

BAIXA

• Anexo III preenchido e assinado (www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp)

• CNPJ

• Cópia - Requerimento de Empresário ou Contrato Social

• Cópia - RG/CNH do Responsável Legal

• Licença Sanitária VIGENTE

• Cópia - CTPS (folhas de foto, dados e saída) ou distrato de trabalhado registrado em cartório

• Taxa - retirar o boleto no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio  Assunto: 1108 Baixa de Responsabilidade Técnica

• Comprovante de pagamento

• Quando baixa de RT PRINCIPAL de DROGARIA: Inventário dos medicamentos da Portaria 344/98 do último dia de trabalho do RT

ASSUNÇÃO

• Anexo III preenchido e assinado (www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp)

• CNPJ

• Cópia - Requerimento de Empresário ou Contrato Social

• Cópia - RG/CNH do Responsável Legal

• Cópia - CTPS (folhas de foto, dados e entrada) ou contrato de trabalhado registrado em cartório

• Cópia - Comprovante de responsabilidade técnica emitida pelo Conselho

• Cópia - Carteirinha Profissional

• Taxa - retirar o boleto no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio  Assunto: 1109 Assunção de Responsabilidade Técnica

• Comprovante de pagamento

Solicitação de LTA (Laudo Técnico de Avaliação)

ATENÇÃO: O PROJETO ASSINADO DEVERÁ SER DIGITALIZADO E ENCAMINHADO POR E-MAIL ANTES DO PROTOCOLO

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Formulário SIVISA (Anexo 2 - CVS 10/17) www.cvs.saude.sp.gov.br devidamente preenchido e assinado

• Cópia - CNPJ

• Cópia - Requerimento de Empresário, Contrato Social ou Ata

• Cópia - RG e CPF ou CNH do Responsável Legal

• Cópia - carteira do conselho do responsável técnico (CREA ou CAU)

• Cópia - ART ou RRT

• 02 vias do memorial descritivo de obras

• 02 vias do memorial técnico descritivo, conforme atividades desenvolvidas

• 02 vias do projeto completo - ATENÇÃO: O PROJETO ASSINADO DEVERÁ SER DIGITALIZADO E ENCAMINHADO POR E-MAIL ANTES DO PROTOCOLO (expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br) - Obs: Não é para análise, mas para posterior inclusão no protocolo digital

• Comprovante de existência de rede pública de água/esgoto no local (cópia das 3 últimas contas de água) ou projeto de sistema individual (de acordo com normas vigentes)

• Cópia - Licença prévia emitida pela CETESB (quando indústria de alimentos)

• Documento que comprove a regularidade da edificação perante os órgãos municipais (cópia de IPTU)

• Taxa - retirar no site https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio (a taxa deverá estar no CNPJ do estabelecimento interessado)  - Assunto: 1101 Solicita Laudo Técnico de Avaliação

• Comprovante de pagamento da taxa

• Se houver LTA aprovado no mesmo local, trazer cópia

Obs: MEI é isento de taxa

Após contato deste departamento, o interessado poderá retirar o LTA deferido / indeferido.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

LTA deferido

• Trazer o protocolo da solicitação
• Quem pode retirar: RT do projeto ou responsável legal do estabelecimento 

LTA indeferido

• Trazer o protocolo da solicitação
• Quem pode retirar: RT do projeto, responsável legal do estabelecimento ou outra pessoa que esteja munida de cópia do seu próprio documento

• Interposição de defesa ao Auto de Infração (AIF)
• Interposição de recurso ao Auto de Imposição de Penalidade (AIP)

Prazo: 10 dias úteis do recebimento da notificação

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

O interessado deverá gerar a taxa correspondente no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Opção 1111 INTERPOSIÇÃO DE DEFESA/RECURSO - VISA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para interposição de defesa/recurso:

Para PESSOA JURÍDICA:

• Defesa / Recurso devidamente assinado pelo Responsável Legal e /ou procurador
• Cópia - Contrato Social, Requerimento de Empresário, Ata ou CCMEI
• Cópia - RG ou CNH do Responsável Legal e/ou Procurador
• Cópia - Instrumento de Procuração, se for o caso
• Taxa - imprimir no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio
• Comprovante de pagamento

Para PESSOA FÍSICA:

• Defesa / Recurso devidamente assinado
• Cópia - RG /CNH
• Taxa - imprimir no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio
• Comprovante de pagamento

Obs: MEI é isento de taxa

Autorização para inutilização de medicamentos

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Lista de medicamentos a serem inutilizados, contendo os dados do estabelecimento e a assinatura do RT
• Taxa: retirar no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Assunto: 1125 Autorização  Inutilização Med Controlados
• Comprovante de pagamento

Após cumprir o Termo de Determinação Técnica que desencadeou a interdição do estabelecimento/equipamento, poderá ser solicitada a desinterdição.

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Requerimento de desinterdição assinado pelo responsável legal do estabelecimento ou procurador (no caso de o próprio responsável comparecer, o requerimento poderá ser preechido em balcão)
• Taxa: retirar no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Assunto: 1126 Desinterdição Estabelecimento e ou Equipamento
• Comprovante de pagamento
• Cópia - Contrato social, Requerimento de empresário ou CCMEI
• Cópia - RH/CNH do responsável legal
• Cópia - procuração e RG/CNH do procurador, quando for o caso

Obs: MEI é isento de taxa

Abertura e/ou Encerramento de Livro de Registro Específico

(Ótica, ILPI e estabelecimento veterinário com dispensário de medicamentos de uso humano)

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

• Livro a ser aberto ou encerrado

• Cópia - contrato social ou do requerimento de empresário

• Cópia - RG/CNH responsável legal

• Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) ou Licença Sanitária

• Cópia - Carteirinha Profissional (Conselho) do RT

• Cópia - CTPS (folhas de foto, dados e entrada) ou do contrato de trabalhado registrado em cartório do RT

• Taxa - se houver mais de um livro a ser protocolado na mesma data poderá ser taxa única (retirar o boleto no site: https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=recw01&op=inicio - Assunto 1114: Abertura/Encerramento de Livro Técnico Específico)

• Comprovante de pagamento

Obs: MEI é isento de taxa

Para outras solicitações não elencadas acima

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

Para outras solicitações não elencadas acima

Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)

ORIENTAÇÃO: Ao realizar o cadastro, no campo "NOME COMPLETO", favor colocar a RAZÃO SOCIAL da entidade, e não o próprio nome. 

- Para o recebimento e protocolo de processos de Subvenção, o atendimento voltou a ser realizado no Setor de Controle de Subvenção, 1º andar, Secretaria de Finanças. Mas, para garantir todas as medidas de proteção, distanciamento e evitar aglomerações, solicitamos que o horário agendado seja respeitado.

- OBS.: SÓ SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE UMA PESSOA POR ENTIDADE.