RMNRA / RMNRB2 - até o dia 15 de cada mês
BMPO trimestral - até o dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro
BMPO anual - até o dia 31 de janeiro
Correção de balanço - não emitir taxa
Atenção: Os boletos deverão ser separados (um boleto para cada taxa)
(Portaria 344/98)
Orientações (leia atentamente antes de prosseguir)
Informamos que o cadastro deverá ser realizado exclusivamente por meio do site do SEI, no endereço: https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo.
O Usuário Externo é o cadastro destinado a pessoas físicas que participam de processos junto aos órgãos do Estado de São Paulo, permitindo o peticionamento, a visualização de processos e a assinatura de contratos, convênios, termos e demais instrumentos celebrados com o Poder Executivo Estadual. O cadastro é pessoal, intransferível e autenticado pela conta GOV.BR, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário que opera o sistema.
No caso de pessoa jurídica, o acesso deverá ser realizado por meio de certificado digital (e-CNPJ) para vinculação do CNPJ à conta GOV.BR.
- O balanço deverá estar com o carimbo da loja e assinado
- Taxa - emitir no site https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite - Acesse o item "Preços públicos" na lista à esquerda - Assunto 1115 Reg Balanços Medicam. (01 boleto para cada balanço entregue)
- Comprovante de pagamento
- Obs: No BMPO trimestral, a taxa é devida apenas no 1° trimestre. Se o 1° trimestre for pago, os demais ficam isentos. Caso comece a pagar a partir do 2° trimestre, os demais ficam isentos, assim por diante.
- Não é necessário o pagamento da taxa para o BMPO anual